Dificuldade na formação de preço para distribuição / atacado com a substituição tributária

O Brasil é mundialmente conhecido por suas belezas naturais, diversidade étnica e cultural, música, culinária e receptividade do povo. Mas infelizmente, quando o assunto é tributação, estamos no topo da lista de sistemas tributários mais altos, complexos e até mesmo injustos do mundo.

Para se ter uma ideia, a gigante Techdata, considerada uma das maiores distribuidoras de produtos eletrônicos e de informática do mundo, após 15 anos de atividade em território nacional, precisou fechar suas operações no Brasil em 2012 por conta da dificuldade de lidar com as questões tributárias do nosso país.

Uma das questões que têm gerado muita polêmica e dores de cabeço no meio empresarial é a substituição tributária do ICMS e como isso tem afetado a precificação de produtos para distribuição e venda em atacado. No artigo de hoje você entenderá os principais aspectos deste assunto, portanto, continue a leitura para conferir.

O que é substituição tributária do ICMS?

De forma resumida, é um regime que atribui ao fornecedor/distribuidor a responsabilidade de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e não ao vendedor final do produto em questão.

Ou seja, em toda a cadeia de movimentação do produto, apenas uma empresa fica responsável pelo recolhimento do ICMS, sendo assim a substituta tributária sobre todos os envolvidos na operação. Por consequência, as indústrias e os importadores acabam sendo o foco da arrecadação deste imposto.

Um exemplo prático disso seria o caso de um fabricante de produtos alimentícios que recolhe o tributo de forma integral e, consequentemente, retira a obrigação da rede de atacados que compra com ele, além dos mercados pequenos e outros estabelecimentos que irão vender seus produtos ao cliente final.

Basicamente, os dois últimos participantes da cadeia não têm obrigação de calcular e recolher o ICMS sobre compra e venda dos produtos em questão.

O Governo não irá arrecadar menos desta forma?

O Governo jamais sairia “perdendo” em qualquer reforma tributária que ele mesmo aprovou, portanto, por mais que o número de fontes de recolhimento de impostos pareça ter diminuído nas etapas de distribuição e venda de produtos, isso não significa que o valor recolhido diminuiu. A diferença é que com a substituição bancária o recolhimento acontece de forma antecipada e de uma só vez. 

Além disso, com apenas uma fonte de recolhimento do ICMS concentrada nas indústrias e distribuidoras, o processo de fiscalização se torna muito mais fácil para os órgãos identificarem casos de sonegação, por exemplo.

Como a substituição tributária afeta a formação de preço para distribuição e atacado?

Como citamos no começo do artigo, o sistema tributário do Brasil é um dos mais altos e complexos de todo o mundo com o fator agravante de que os serviços públicos não retornam ao povo na mesma proporção que são cobrados, o que o também coloca em um patamar de injustiça.

A legislação tributária muitas vezes não é clara, na verdade, muitas vezes é vaga e subjetiva quase que de forma intencional quanto às suas regras de arrecadação e aplicação de alíquotas. Principalmente quando se tratam de produtos industrializados (TIPI). A tabela TIPI não fornece informações muito esclarecedoras em relação ao uso do NCM.

O que acaba colocando as empresas em uma situação delicada em que não se sabe ao certo como calcular o valor dos impostos. Além do fato de que a antecipação do ICMS, sem dúvidas, encarece o preço dos produtos antes mesmo que eles cheguem até o cliente final.

Enfim, o que cabe a nós é esperar por uma reforma tributária ampla em nosso país. Pois apesar das dificuldades, precisamos manter o nosso mercado em movimentação e uma simplificação do sistema traria benefícios para todos os envolvidos em cada etapa do processo de produção, distribuição, venda e revenda.

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